AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 02/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINOPOLIS - TO, por intermédio da autoridade competente, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO da sessão pública referente à CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 02/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS.
A sessão anteriormente marcada para o dia 18/05/2026, às 08:30, fica ADIADA para o dia 28/05/2026, às 08:30, no mesmo local anteriormente divulgado, por motivo de:
JUSTIFICATIVA PARA ADIAMENTO DE SESSÃO LICITATÓRIA
Considerando a necessidade de observância aos princípios da legalidade, transparência, eficiência, competitividade e segurança jurídica previstos na Lei nº 14.133/2021;
Considerando a ocorrência de problemas operacionais internos supervenientes, de natureza administrativa e técnica, que comprometeram a adequada condução dos procedimentos necessários à realização da sessão pública da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 02/2026;
Considerando que tais circunstâncias inviabilizam a realização regular do certame na data inicialmente prevista, podendo ocasionar prejuízos à lisura, à competitividade e à segurança dos atos administrativos;
A Administração Pública, visando resguardar o interesse público, garantir igualdade entre os licitantes e assegurar a regularidade do procedimento licitatório, decide pelo ADIAMENTO da sessão pública anteriormente designada, mantendo-se inalteradas as demais condições estabelecidas no edital, haja vista que não houve modificação capaz de comprometer a formulação das propostas.
Dessa forma, o adiamento do certame constitui medida administrativa necessária e prudente, em conformidade com os princípios que regem as contratações públicas.
Esclarece-se que o presente adiamento não altera as condições do edital, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas.
O edital e demais informações permanecem disponíveis junto ao Portal da Transparência do Município e no setor de licitações da Prefeitura Municipal.
Para mais informações, luzinopoliscpl@gmail.com entre em contato via e-mail:
Luzinópolis – TO, 15 de maio de 2026.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINOPOLIS-TO