Publicação #3716

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS-TO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2023

FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:

LEI Nº 8.666/93.

Art. 61 –  {.....}

Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Art. 6º - {.....}

XIII -  - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Pregão Eletrônico nº 002/2023

Processo Administrativo nº 063/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZINÓPOLIS/TO.

CONTRATADO (A): QUALLY FARMA HOSPITALAR LTDA

CNPJ/MF nº 10.749.855/0001-73

OBJETO: Registro de Preços de Medicamentos e Materiais para COVID-19, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Luzinópolis - TO.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 10 de outubro de 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 287.680,40 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos)

Luzinópolis – TO, 10 de outubro de 2023.

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O FUNDO MUNICÍPIAL DE SAÚDE DE LUZINÓPOLIS/TO

CNPJ/MF sob o nº 11.507.354/0001-43

SIMONE DIAS DE ASSIS

CPF n.º 029.023.831-50