Institui Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE no Município de Luzinópolis/TO, e dá outras providências.
Estabelece a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso do Município de Luzinópolis/TO e dá outras providências.
“Aprova o projeto do Loteamento Novo Paraíso, de propriedade da Prefeitura Municipal de Luzinópolis, com área de 172.156,82 m² (cento e setenta e dois mil, duzentos e cento e cinquenta e seis vírgula vinte e seis metros quadrados), autoriza doação...
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de julho de 2009, na...
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade para o fim específico de construção de unidades habitacionais verticais, através do Programa Minha Casa Minha Vida, ou outro que venha a substituir este e dá outras providências.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Luzinópolis/TO para o exercício financeiro de 2024.”
“Dispõe sobre a revisão anual do PPA -Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei 289/2021 de 31 de agosto de 2021.”
“ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
“Altera a Lei n° 306/2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023”.
“Altera a Lei 305/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.”.
“Altera a Lei n° 289/2021, que instituiu o Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025”.
“Dispõe sobre a recepção dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências”.”
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social, no âmbito do Município de Luzinópolis/TO, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DA PRAÇA DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Luzinópolis e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DA PRAÇA DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta, cria Gratificações e dá outras providências.”