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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 0248/2016, resolve dispor sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção...

Serviços para Crianças e Adolescentes
Data: 18/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Luzinópolis e dá outras providências.”
Data: 28/03/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Luzinópolis/TO”
Data: 14/02/2023 Gabinete do Prefeito Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre alteração dos critérios e prazos que regulamentam as modalidades, a concessão, critérios e prazos dos Benefícios Eventuais na Política Municipal de Assistência Social do município de Luzinópolis/TO.
Data: 01/06/2021 Gabinete do Prefeito Publicado via Diário Oficial
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