Legislação e Publicações

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2022

FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:

LEI Nº 8.666/93.

Art. 61 –  {.....}

 Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Art. 6º - {.....}

XIII -  - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). Grifei

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 098/2022

TOMADA DE PREÇO nº 007/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS/TO

CNPJ: 01.631.059/0001-40

CONTRATADA: J. O. S. DE OLIVEIRA EPP

CNPJ/MF nº 22.414.195/0001-59

OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção de quebra-molas em concreto com sinalização horizontal e vertical.

VALOR GLOBAL: R$: 129.966.74 (cento e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

Luzinópolis – TO, 03 de novembro de 2022.

 

JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO

Prefeito Municipal