Legislação e Publicações
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Decreto N˚ 018/2019 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO GESTOR(A) DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZINÓPOLIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 21/02/2019 |
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Decreto N˚ 030/2022 “DISPÔE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 16/12/2022 |
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Decreto N˚ 029/2022 Reestrutura o Conselho Municipal de CACS-FUNDEB, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Luzinópolis- Tocantins e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 12/12/2022 |
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Decreto N˚ 028/2022 “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇAÕ BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 07/12/2022 |
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Decreto N˚ 027/2022 “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇAÕ BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 05/12/2022 |
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Decreto N˚ 026/2022 “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇAÕ BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 02/12/2022 |
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Decreto N˚ 025/2022 “DISPÔE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇAÕ BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 28/11/2022 |
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Decreto N˚ 25/2022 “DISPÔE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇAÕ BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 28/11/2022 |
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Decreto N˚ 024/2022 Decreta Luto Oficial de três dias todo o território do Município de Luzinópolis/TO, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 16/11/2022 |
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Decreto N˚ 24/2022 Decreta Luto Oficial de três dias todo o território do Município de Luzinópolis/TO, e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 16/11/2022 |
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Decreto N˚ 021/2022 DISPÔE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 27/10/2022 |
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Decreto N˚ 016/2022 "DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL, FERIADO ESTADUAL, PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 06/09/2022 |
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Decreto N˚ 16/2022 DISK* SOBRE O FERIADO NACIONAL, FERIADO ESTADUAL, PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 06/09/2022 |
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Decreto N˚ 15/2022 Dispõe sobre a nomeação da Câmara Intersetorial de segurança alimentar e nutrição de Luzinópolis-Tocantins- CAISAN/LUZINOPOLIS.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 31/08/2022 |
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Decreto N˚ 014/2022 “DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA’’.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 07/07/2022 |
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Decreto N˚ 14/2022 “DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA’’
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 08/07/2022 |
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Decreto N˚ 013/2022 “DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 15/06/2022 |
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Decreto N˚ 004A/2022 "DISPÕE SOBRE O RETORNO DA ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE LUZINOPOLIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 03/03/2022 |
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Decreto N˚ 011/2022 "Institui o Conselho Luzinópolis de Meio Ambiente e Turismo - COLMAM e mesa diretora para 2021-2023".
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 27/04/2022 |
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Decreto N˚ 010/2022 "DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 20/04/2022 |
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Decreto N˚ 12/2022 “DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 25/05/2022 |
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Decreto N˚ 012/2022 “DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 24/05/2022 |
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Decreto N˚ 11/2022 “Institui o Conselho Luzinopolense de Meio Ambiente e Turismo - COLMAM e mesa diretora para 2021-2023”.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 17/05/2022 |
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Decreto N˚ 009/2022 "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 13/04/2022 |
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Decreto N˚ 008/2022 "Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e mesa diretora para 2021 -2023".
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 25/03/2022 |
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Decreto N˚ 007/2022 Reestrutura o Conselho Municipal de CACS-FUNDEB, fundo de Desesenvolvimento da Educação Básica do Município de Luzinópolis- Tocantins e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 25/03/2022 |
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Decreto N˚ 006/2022 Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do CME-Conselho Municipal de Educação do Município de Luzinópolis- Tocantins e dá Outras Providências
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 25/03/2022 |
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Decreto N˚ 004/2022 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 198 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021."
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 07/03/2022 |
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Decreto N˚ 003/2022 "DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 25/02/2022 |
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Decreto N˚ 002/2022 "DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 07/02/2022 |
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Decreto N˚ 001/2022 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 20/01/2022 |
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Decreto N˚ 5/2022 Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a Regularização Fundiária de Interesse Social/REURB-S e a Regularização Fundiária de Interesse Específico/REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de Imóvel Público Municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico, conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Gabinete do Prefeito 28/03/2022 |
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Decreto N˚ 005/2022 Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outrosinstrumentos normativos que regulam a Regularização Fundiária de Interesse Social/REURB-S e a Regularização Fundiária de Interesse Específico/REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de Imóvel Público Municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico, conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 21/03/2022 |
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Decreto N˚ 198/2021 “ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS PARA A CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DA NOVA ONDA DE CONTAMINAÇÃO PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 29/12/2021 |
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Decreto N˚ 196/2021 “DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ’’
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 17/12/2021 |
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Decreto N˚ 184/2021 NOMEAR (O) CHEFE DE ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 08/10/2021 |
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Decreto N˚ 187/2021 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Gestão do PCCR-Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Luzinópolis - TO e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 20/10/2021 |
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Decreto N˚ 181/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSOR (A) ESPECIAL, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRÇAO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 01/10/2021 |
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Decreto N˚ 182/2021 “Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino do município de Luzinópolis e dá outras providencias.”
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 07/10/2021 |
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Decreto N˚ 179/2021 “Dispõe sobre a redução e flexibilização das medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19 e dá outras providencias.”
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 23/09/2021 |
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Decreto N˚ 177/2021 “DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 17/09/2021 |
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Decreto N˚ 176/2021 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Luzinópolis-Tocantins COMSEA/LUZINÓPOLIS.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 13/09/2021 |
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Decreto N˚ 195/2021 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Luzinópolis, e adota outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 08/12/2021 |
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Decreto N˚ 194/2021 "DISPOE SOBRE FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 12/11/2021 |
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Decreto N˚ 193/2021 "DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS — TO."
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 10/11/2021 |
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Decreto N˚ 192/2021 "DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS".
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 10/11/2021 |
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Decreto N˚ 191/2021 "DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 10/11/2021 |
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Decreto N˚ 190/2021 "DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DE ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO MESMO".
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 10/11/2021 |
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Decreto N˚ 096B/2021 Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Luzinópolis.
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 02/04/2021 |
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Decreto N˚ 189/2021 "DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 29/10/2021 |
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