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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 018/2019

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO GESTOR(A) DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZINÓPOLIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Gabinete do Prefeito

21/02/2019

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Decreto N˚ 030/2022

“DISPÔE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

Publicado via Gestão de Documentos

Gabinete do Prefeito

16/12/2022

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Decreto N˚ 029/2022

Reestrutura o Conselho Municipal de CACS-FUNDEB, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Luzinópolis- Tocantins e dá outras providências.

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Gabinete do Prefeito

12/12/2022

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Decreto N˚ 028/2022

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇAÕ BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Gabinete do Prefeito

07/12/2022

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Decreto N˚ 027/2022

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇAÕ BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Gabinete do Prefeito

05/12/2022

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Decreto N˚ 026/2022

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇAÕ BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Gabinete do Prefeito

02/12/2022

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Decreto N˚ 025/2022

“DISPÔE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇAÕ BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

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Gabinete do Prefeito

28/11/2022

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Decreto N˚ 25/2022

“DISPÔE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇAÕ BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

28/11/2022

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Decreto N˚ 024/2022

Decreta Luto Oficial de três dias todo o território do Município de Luzinópolis/TO, e dá outras providências.

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Gabinete do Prefeito

16/11/2022

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Decreto N˚ 24/2022

Decreta Luto Oficial de três dias todo o território do Município de Luzinópolis/TO, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

16/11/2022

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Decreto N˚ 021/2022

DISPÔE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Gabinete do Prefeito

27/10/2022

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Decreto N˚ 016/2022

"DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL, FERIADO ESTADUAL, PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Gabinete do Prefeito

06/09/2022

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Decreto N˚ 16/2022

DISK* SOBRE O FERIADO NACIONAL, FERIADO ESTADUAL, PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Gabinete do Prefeito

06/09/2022

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Decreto N˚ 15/2022

Dispõe sobre a nomeação da Câmara Intersetorial de segurança alimentar e nutrição de Luzinópolis-Tocantins- CAISAN/LUZINOPOLIS.

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Gabinete do Prefeito

31/08/2022

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Decreto N˚ 014/2022

“DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA’’.

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Gabinete do Prefeito

07/07/2022

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Decreto N˚ 14/2022

“DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA’’

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Gabinete do Prefeito

08/07/2022

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Decreto N˚ 013/2022

“DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’

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Gabinete do Prefeito

15/06/2022

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Decreto N˚ 004A/2022

"DISPÕE SOBRE O RETORNO DA ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE LUZINOPOLIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Gabinete do Prefeito

03/03/2022

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Decreto N˚ 011/2022

"Institui o Conselho Luzinópolis de Meio Ambiente e Turismo - COLMAM e mesa diretora para 2021-2023".

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Gabinete do Prefeito

27/04/2022

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Decreto N˚ 010/2022

"DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Gabinete do Prefeito

20/04/2022

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Decreto N˚ 12/2022

“DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

25/05/2022

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Decreto N˚ 012/2022

“DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’

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Gabinete do Prefeito

24/05/2022

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Decreto N˚ 11/2022

“Institui o Conselho Luzinopolense de Meio Ambiente e Turismo - COLMAM e mesa diretora para 2021-2023”.

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Gabinete do Prefeito

17/05/2022

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Decreto N˚ 009/2022

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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Gabinete do Prefeito

13/04/2022

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Decreto N˚ 008/2022

"Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e mesa diretora para 2021 -2023".

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Gabinete do Prefeito

25/03/2022

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Decreto N˚ 007/2022

Reestrutura o Conselho Municipal de CACS-FUNDEB, fundo de Desesenvolvimento da Educação Básica do Município de Luzinópolis- Tocantins e dá outras providências.

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Gabinete do Prefeito

25/03/2022

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Decreto N˚ 006/2022

Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do CME-Conselho Municipal de Educação do Município de Luzinópolis- Tocantins e dá Outras Providências

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Gabinete do Prefeito

25/03/2022

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Decreto N˚ 004/2022

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 198 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021."

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Gabinete do Prefeito

07/03/2022

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Decreto N˚ 003/2022

"DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Gabinete do Prefeito

25/02/2022

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Decreto N˚ 002/2022

"DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Gabinete do Prefeito

07/02/2022

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Decreto N˚ 001/2022

"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Gabinete do Prefeito

20/01/2022

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Decreto N˚ 5/2022

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a Regularização Fundiária de Interesse Social/REURB-S e a Regularização Fundiária de Interesse Específico/REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de Imóvel Público Municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico, conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Gabinete do Prefeito

28/03/2022

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Decreto N˚ 005/2022

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outrosinstrumentos normativos que regulam a Regularização Fundiária de Interesse Social/REURB-S e a Regularização Fundiária de Interesse Específico/REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de Imóvel Público Municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico, conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.

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Gabinete do Prefeito

21/03/2022

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Decreto N˚ 198/2021

“ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS PARA A CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DA NOVA ONDA DE CONTAMINAÇÃO PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Gabinete do Prefeito

29/12/2021

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Decreto N˚ 196/2021

“DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ’’

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Gabinete do Prefeito

17/12/2021

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Decreto N˚ 184/2021

NOMEAR (O) CHEFE DE ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO E AÇAO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Gabinete do Prefeito

08/10/2021

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Decreto N˚ 187/2021

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Gestão do PCCR-Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Luzinópolis - TO e dá outras providências.

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Gabinete do Prefeito

20/10/2021

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Decreto N˚ 181/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSOR (A) ESPECIAL, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRÇAO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Gabinete do Prefeito

01/10/2021

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Decreto N˚ 182/2021

“Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino do município de Luzinópolis e dá outras providencias.”

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Gabinete do Prefeito

07/10/2021

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Decreto N˚ 179/2021

“Dispõe sobre a redução e flexibilização das medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19 e dá outras providencias.”

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Gabinete do Prefeito

23/09/2021

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Decreto N˚ 177/2021

“DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Gabinete do Prefeito

17/09/2021

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Decreto N˚ 176/2021

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Luzinópolis-Tocantins COMSEA/LUZINÓPOLIS.

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Gabinete do Prefeito

13/09/2021

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Decreto N˚ 195/2021

"Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Luzinópolis, e adota outras providências.

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Gabinete do Prefeito

08/12/2021

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Decreto N˚ 194/2021

"DISPOE SOBRE FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Gabinete do Prefeito

12/11/2021

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Decreto N˚ 193/2021

"DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS — TO."

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Gabinete do Prefeito

10/11/2021

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Decreto N˚ 192/2021

"DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS".

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Gabinete do Prefeito

10/11/2021

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Decreto N˚ 191/2021

"DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS"

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Gabinete do Prefeito

10/11/2021

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Decreto N˚ 190/2021

"DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DE ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO MESMO".

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Gabinete do Prefeito

10/11/2021

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Decreto N˚ 096B/2021

Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Luzinópolis.

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Gabinete do Prefeito

02/04/2021

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Decreto N˚ 189/2021

"DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Gabinete do Prefeito

29/10/2021

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