ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DA PROPOSTA DE PREÇO DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N٥. 04/2025 – PM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025.
Às 08:30hs (oito horas e trinta minutos) do dia 09 (nove) do mês 10 (outubro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão Permanente de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Luzinópolis, situada na Avenida Goiás nº 362, CEP:77.903-000, Centro – Luzinópolis/TO, reuniram-se a Comissão de Licitação, instituída pela Portaria nº 15/2025, composta de 03 (três) membros e um agente de contratação, devidamente nomeados, sendo o Agente de Contratação o Srº. JOÃO VICTOR ARAUJO e os membros o Sr. Emanuel Costa dos Santos Sousa, membros a Sr.ª Nilza Matos dos Santos e a senhora Gessica Cardoso dos Santos. Composta a comissão que conduzirão em conjunto os procedimentos necessários ao andamento da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 04/2025, visando à MELHORIAS E REFORMA PARCIAL - CASA DO PRODUTOR DO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS - TO. Após passado o prazo de interposição de recurso no prazo de três dias úteis e não houve nenhuma interposição, a comissão decide que a data para abertura do envelope da PROPOSTA DE PREÇO, da empresa HABILITADA, M. L. DO PRADO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ nº 28.529.102/0001-18 situada na Rua 03, N°23,Centro,Palmeirópolis-TO , CEP: 77.365-00, neste representado por seu procurador o senhor, MYLLER LIMA DO PRADO, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 28/10/1994, na cidade de Palmeirópolis- TO, residente e domiciliado na Rua 03, n°23 , Centro, CEP: 77.365-000, fica marcada para o DIA 13 DE OUTUBRO AS 08:30, na sala de licitação onde ocorreu a primeira sessão do certame.
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Nilza Matos dos Santos Equipe de apoio |
Emanuel Costa dos Santos Sousa Equipe de apoio |
Gessica Cardoso dos Santos Equipe de apoio |
JOÃO VICTOR ARAUJO
Agente de Contratação
DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 05/2025
O Município de Luzinópolis – TO, neste ato representado pelo senhor prefeito JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a declaração de cancelamento da Concorrência Presencial nº 05/2025, Processo Administrativo 140/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção da Garagem Municipal de Luzinópolis – TO.
O cancelamento da referida licitação se dá em razão da necessidade de realização de ajustes técnicos no projeto básico e na planilha orçamentária, a fim de adequá-los às diretrizes de engenharia, custos atualizados e às exigências da legislação vigente, especialmente à Lei nº 14.133/2021.
Ressalta-se que, após a conclusão das adequações necessárias, será publicada nova licitação para a execução do objeto em questão, garantindo-se a ampla concorrência e a observância dos princípios da legalidade, transparência, economicidade e eficiência.
Luzinópolis – TO, 09 de outubro de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
PREFEITO MUNICIPAL