Diário Oficial

Edição Nº

450

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 066/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0158/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS/TO.

CNPJ SOB Nº 01.631.059/0001-40

CONTRATADA: G V DO NASCIMENTO LTDA

CNPJ: 20.278.703/0001-93

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo, assessoria e consultoria técnica por meio de treinamento e desenvolvimento de servidores e agentes públicos que atuam na área orçamentária e de planejamento, orientações técnicas, procedimentos para elaborar programas governamentais relacionado aos órgãos municipais, acompanhamento de colaboradores do município nos diversos órgãos públicos federais em palmas e Brasília, para atender as demandas da Prefeitura Municipal De Luzinópolis/TO.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2025.

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Luzinópolis – TO, 23 de outubro de 2025.

JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO

Prefeito Municipal, de Luzinópolis – TO

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RESULTADO DE ANALISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N٥. 07/2025 – PM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025.

Às 09:00hs (nove horas) do dia 28 (vinte e oito) do mês 10 (outubro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão Permanente de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Luzinópolis, situada na Avenida Goiás nº 362, CEP:77.903-000, Centro – Luzinópolis/TO, reuniram-se a Comissão de Licitação, instituída pela Portaria nº 15/2025, composta de 03 (três) membros e um agente de contratação, devidamente nomeados, sendo o Agente de Contratação o Srº. JOÃO VICTOR ARAUJO e os membros o Sr. Emanuel Costa dos Santos Sousa, membros a Sr.ª Nilza Matos dos Santos e a senhora Gessica Cardoso dos Santos. Composta a comissão que conduzirão em conjunto os procedimentos necessários ao andamento da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N٥. 07/2025, visando à contratação de empresa especializada para construção do centro de triagem de resíduos do município de Luzinópolis - TO. Em cumprimento ao disposto no art. 21 da Lei nº 14.133/2021, o aviso comunicando a data de abertura dos envelopes de habilitação foi publicado no diário do
Estado do Tocantins dia 01 de Outubro de 2025, diário oficial nº 6910, pagina 105, todos colacionado aos autos do processo em epigrafe. Dando continuidade ao certame que foi suspenso no dia 26 de setembro para análise da documentação de habilitação. Após a documentação analisada por toda equipe, constatamos que a empresa BETA CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 22.165.924/0001-80, com sede na Rua Goiás, nº 1716, Centro, CEP: 65.930-000, Açailândia/MA, neste ato representada pela senhora JÉSSICA FERREIRA DE SOUSA, brasileira, casada, empresaria, portadora do RG: 038730932010-1 SSP/MA e inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.913-21, residente domiciliada na Rua Itamar Guará S/N, Bairro Maranhão, Imperatriz/MA, CEP: 65903-077, não atendeu o requisito do ITEM 6.2.2, 6.2.3 e 6.2.4 do edital, conforme solicitado, ficando DESABILITADA, a empresa M.L DO PRADO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ nº 28.529.102/0001-18 situada na Rua 03, N°23,Centro,Palmeirópolis-TO , CEP: 77.365-00, neste representado por seu procurador o senhor, MYLLER LIMA DO PRADO, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 28/10/1994, na cidade de Palmeirópolis- TO, residente e domiciliado na Rua 03, n°23 , Centro, CEP: 77.365-000, RG n°: 1.135.514 SSP-TO e CPF n°: ***.***.631-27, apresentou sua documentação de acordo com o edital ficando HABILITADA. Sendo assim o processo seguirá para interposição de recurso interposição de recurso no prazo de três dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata e publicação no Diário Oficial do Municipio, conforme o caso, e se não houver nenhuma manifestação seguirá para abertura do envelope de PROPOSTA DE PREÇO da empresa Habilitada.

JOÃO VICTOR ARAUJO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO