TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto da presente Licitação à vencedora do certame e com o relatório de julgamento da Comissão de licitação no Pregão Eletrônico Nº 003/2022, visando a AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) MINICARREGADEIRA E 1 (UM) VASSOURA RECOLHEDORA HIDRAULICA.
PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2022.
HOMOLOGAÇÃO: O objeto da presente Licitação à vencedora do certame e com o relatório de julgamento da Comissão de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022, AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) MINICARREGADEIRA E 1 (UM) VASSOURA RECOLHEDORA HIDRÁULICA PARA O MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS-TO, CONFORME CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL N° 929760/2022, MINISTÉRIO DA DEFESA. Após, ouvido o Controle Interno e a ASSESSORIA JURIDICA do município, que exarou parecer favorável a todo processo licitatório, decido pela HOMOLOGAÇÃO do resultado do certame nos termos do art. 38, inciso VII, e 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, o objeto do Pregão Eletrônico em epigrafe, a empresa DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.475.599/0005-06, situada na Quadra 1.012 Sul Alameda 05, Nº 17, Lote 01 A QI I – Bairro Plano Diretor Sul Palmas – TO, neste ato representado por EMANUEL DE MELO SOUZA, portador (a) da carteira de identidade nº 2.389.515 SSP/DF e do CPF nº 734.326.791-49.
Luzinópolis – TO, 12 de junho de 2023.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 101/2022
PREGÃO ELETRONICO nº 003/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS/TO
CNPJ: 01.631.059/0001-40
CONTRATADA: DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ/MF nº 01.475.599/0005-06
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) MINICARREGADEIRA E 1 (UM) VASSOURA RECOLHEDORA HIDRÁULICA PARA O MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS-TO, CONFORME CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL N° 929760/2022, MINISTÉRIO DA DEFESA.
VALOR GLOBAL: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais).
Luzinópolis – TO, 12 de junho de 2023.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 14/2023
13 DE NOVEMBRO DE 2023.
"DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS - TO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e; DECRETA:
Art. 1° - Ficam nomeados os novos membros do Conselho Municipal de Cultura, conforme abaixo relacionados;
Representantes do Governo Municipal;
1. Secretaria Municipal de Cultura: MIGUEL PEREIRA DE SOUSA.
2. Secretaria Municipal de Administração: BRUNO FRAGATA LÚCIO CORDEIRO SANTOS.
3. Secretaria Municipal de Educação: MANOEL GONÇALVES DE MELO JÚNIOR.
4. Secretaria Municipal de Finanças: RAMON DIAS DE ASSIS.
Representantes não Governamentais
1. GILMAR BORGES DE SOUSA
2. RONALDO SANTANA DOURADO
3. PAULO SILAS DE LIMA SILVA
4. VALMIR GOMES MARINHO
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luzinópolis, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mêsd e junho de 2023.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUZINÓPOLIS/TO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 307 de 28 de março de 2023, torna público a Retificação do Edital nº 001/2023 para:
1. MODIFICAR O ITEM 14.8 do Edital, pois devido a um erro material a Lei do 307 de 28 de março foi sancionada com um artigo alterado pela Câmara, portanto no item 14.8 onde se ler:
14.8. O eleitor poderá votar, uma única vez, de 1 (um) até 03 (três) candidatos para o Conselho Tutelar;
Leia-se:
14.8. Cada eleitor poderá votar em até 02 (dois) candidatos para o Conselho Tutelar.
2. O Edital será consolidado de forma a contemplar as alterações decorrentes dessa retificação.
3. Essa retificação entrará em vigor na data de sua publicação. 4. Permanecem inalterados os demais itens e subitens do Edital nº 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Luzinópolis/TO.
Luzinópolis/TO, 14 de junho de 2023.
SIMONE DIAS DE ASSIS
Presidente do CMDCA do Município de Luzinópolis/TO