PORTARIA Nº 31/2023, de 22 de fevereiro de 2024.
“DESIGNA A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Sra. Simone Dias de Assis, inscrita no CPF sob o nº 029.023.831-50,, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente, onde irá gerir os recursos, conjuntamente com o Secretário da Fazenda e Tesouro, o Sr. Ramon Dias de Assis, inscrito no CPF sob o nº 012.823.511-09.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luzinópolis, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2024.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal