PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS /TO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ Nº 01.631.059/0001-40, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará na sede da prefeitura Municipal de Luzinópolis – TO, Avenida Goiás, nº 362, Centro, Luzinópolis – TO, CEP: 77.903-000, uma Dispensa de Licitação cujo o objeto é: contratação para prestação de serviços de filmagens e fotos, gravações de mídia e locução ao vivo de apresentação cerimonial. Objetivando atendimento as demandas da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de Luzinópolis – TO.
ABERTURA: às 08:30 do dia 12 de junho de 2024. O processo será disponibilizado no portal da transparência do município:
Informações sites: www.luzinopolis.to.gov.br ou no e-mail luzinopoliscpl@gmail.com poderão ser obtidas pelo telefone (63) 98414-2448.
Luzinópolis/TO, 06 de junho de 2024.
João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido
Prefeito Municipal
DECRETO INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024
“Decreta a inexigibilidade de licitação para contratação direta da dupla sertaneja VICTOR SENNA E GABRIEL, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para realizar apresentação artística, no dia 01 de junho de 2024, como parte da programação do 30º (trigésimo) ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE LUZINÓPOLIS/TO”
O Prefeito Municipal de Luzinópolis Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/202, que permite a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviços apresentado pela empresa GATA SHOWS LTDA, que espelha valor compatível na contratação de shows artísticos com profissionais consagrados na opinião pública;
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição pela natureza dos serviços a serem contratados.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação dos artistas, a dupla sertaneja VICTOR SENNA E GABRIEL, para realizar apresentação artística, no dia 01 de junho de 2024, como parte da como parte da programação do 30º (trigésimo) ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE LUZINÓPOLIS/TO, através da empresa GATA SHOWS LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Luzinópolis/TO, 29 de maio de 2024.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
PREFEITO MUNICIPAL