PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS /TO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ Nº 01.631.059/0001- 40, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará na sede da Prefeitura Municipal De Luzinópolis – TO, Avenida Goiás, nº 362, Centro, Luzinópolis – TO, CEP: 77.903-000, uma Dispensa de Licitação cujo o objeto é: a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de Gás de cozinha, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e Secretárias de Saúde, Educação e Assistência Social de Luzinópolis/TO.
Informações sites: www.luzinopolis.to.gov.br ou no e-mail luzinopoliscpl@gmail.com poderão ser obtidas pelo telefone (63) 98414-2448.
Luzinópolis/TO, 12 de março de 2025.
João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS /TO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ Nº 01.631.059/0001- 40, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará na sede da Prefeitura Municipal De Luzinópolis – TO, Avenida Goiás, nº 362, Centro, Luzinópolis – TO, CEP: 77.903-000, uma Dispensa de Licitação cujo o objeto é: a contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos para os veículos, conforme descrito em anexo, em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social de Luzinópolis/TO.
Informações sites: www.luzinopolis.to.gov.br ou no e-mail luzinopoliscpl@gmail.com poderão ser obtidas pelo telefone (63) 98414-2448.
Luzinópolis/TO, 12 de março de 2025.
João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS /TO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ Nº 01.631.059/0001- 40, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará na sede da Prefeitura Municipal De Luzinópolis – TO, Avenida Goiás, nº 362, Centro, Luzinópolis – TO, CEP: 77.903-000, uma Dispensa de Licitação cujo o objeto é: a contratação de empresa especializada para aquisição de peças e acessórios para os veículos, e ônibus escolar, conforme descrito em anexo, em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de Luzinópolis/TO.
Informações sites: www.luzinopolis.to.gov.br ou no e-mail luzinopoliscpl@gmail.com poderão ser obtidas pelo telefone (63) 98414-2448.
Luzinópolis/TO, 12 de março de 2025.
João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.631.059/0001-40, com sede no seguinte endereço: Avenida Goiás, nº 362, CEP: 77903-000, Centro, Luzinópolis/TO, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO, agente político, divorciado, portador da cédula de identidade RG n.º 1.550.081 SSP/TO e inscrito no CPF/MF n.º 700.872.331-85, domiciliado(a) seguinte endereço: Rua Antônio Dias, nº 73, Centro, da cidade de Luzinópolis/TO.
CONTRATADA: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.376.809/0001 - 43, com sede a Avenida Bernardino Figueiredo, RG. 284, Residencial dos Pioneiros, CEP: 45.985 – 586, Teixeira de Freitas - BA, neste ato representada pelo Empresário o Sr. JOSE LUCIANO ALMEIDA BONFIM, brasileiro, empresário, solteiro, residente e domiciliado na Avenida T-63, nº 1296, Quadra 145, Lote 08/24, Edifício New World, Sala 1515, Setor Bueno, Goiânia – GO, CEP 74.230-100.
VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Atividade: 13.392.0004.2005– RECEPÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS/COMEMORATIVAS.
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fontes: 1.500.0000.00000, 1.700.0000.000000 e 1.701.0000.000000
Unidade: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
Atividade: 13.392.0020.2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fontes: 1.500.0000.00000, 2.700.0000.000000
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de show artístico do cantor Léo Magalhães durante as Festividades do 31º Aniversário De Emancipação Política do Município de Luzinópolis - TO, no dia 23 de maio de 2025, no Município de Luzinópolis -TO.
Luzinópolis/TO, 07 de março de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS /TO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ Nº 01.631.059/0001- 40, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará na sede da Prefeitura Municipal De Luzinópolis – TO, Avenida Goiás, nº 362, Centro, Luzinópolis – TO, CEP: 77.903-000, uma Dispensa de Licitação cujo o objeto é: a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços em manutenção na iluminação pública no Município De Luzinópolis. Sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.
Informações sites: www.luzinopolis.to.gov.br ou no e-mail luzinopoliscpl@gmail.com poderão ser obtidas pelo telefone (63) 98414-2448.
Luzinópolis/TO, 12 de março de 2025.
João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido
Prefeito Municipal
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZINÓPOLIS/TO
O Fundo Municipal de Saúde de Luzinópolis – TO, inscrito no CNPJ 11.507.354/0001-43, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará na sede da Prefeitura Municipal de Luzinópolis – TO, Avenida Goiás, nº 362, Centro, Luzinópolis – TO, CEP: 77.903-000, uma Dispensa de Licitação cujo o objeto é: contratação de profissional especializado para prestação de serviços na área de psicologia, para atendimento junto ao Fundo Municipal De Saúde, e junto ao serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos do CREAS (centro de referência especializado de Assistência Social), conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Luzinópolis/TO.
Informações sites: www.luzinopolis.to.gov.br ou no e-mail luzinopoliscpl@gmail.com poderão ser obtidas pelo telefone (63) 98414-2448.
Luzinópolis/TO, 13 de março de 2025.
REGIVÂNIA RODRIGUES SOUSA SANTOS
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS/TO.
CNPJ SOB Nº 01.631.059/0001-40
CONTRATADA: CENTRAL BORDADOS LTDA
CNPJ Nº 14.271.361/0001-87
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de confecções de uniforme esportivo, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Luzinópolis- TO.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2025.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de março de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 7.000,00(sete mil reais).
Luzinópolis – TO, 11 de março de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal, de Luzinópolis – TO
DECRETO Nº 28/2025, de 06 de março de 2025.
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BARRACAS, CABANAS, GUARITAS, RANCHOS, TENDAS E SEMELHANTES NAS MARGENS DA BR 230 NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e do uso do solo de seu território;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a ocupação da faixa de domínio, de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem ônus e proibir as ocupações irregulares das margens das rodovias que passam pelo município;
CONSIDERANDO a necessidade de proteger a infraestrutura viária urbana do município, garantindo a segurança da população e a integridade do patrimônio público:
DECRETA:
Art. 1°. Fica proibido a partir do ano de 2025 a ocupação e construção de novas barracas, cabanas, guaritas, ranchos, tendas e semelhantes nas margens da BR-230 no perímetro urbano do município de Luzinópolis/TO.
Parágrafo único. As barracas e assemelhados construídas nas margens da BR-230 anteriormente a data prevista no caput não serão afetadas pelo presente Decreto, podendo os seus proprietários utilizá-las e desenvolver suas atividades comerciais normalmente, ficando sob sua responsabilidade a regularização da ocupação da faixa de domínio.
Art. 2º. As ocupações irregulares identificadas durante a fiscalização do Município ou outro órgão fiscalizador estarão sujeitas à remoção, demolição da construção e à aplicação das seguintes penalidades:
I- Multa administrativa, conforme valores definidos pelo Código de Postura Municipal;
Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em conjunto com os agentes de fiscalização, Polícia Militar e outros órgãos competentes, a fiscalização e o cumprimento deste Decreto.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de março de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal