Diário Oficial

Edição Nº

376

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS /TO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ Nº 01.631.059/0001- 40, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará na sede da Prefeitura Municipal De Luzinópolis – TO, Avenida Goiás, nº 362, Centro, Luzinópolis – TO, CEP: 77.903-000, uma Dispensa de Licitação cujo o objeto é: a contratação da prestação de serviço de profissional médico veterinário, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária E Abastecimento no Município De Luzinópolis/TO.

ABERTURA: às 10:30 do dia 01 de abril de 2025. O processo será disponibilizado no portal da transparência do município:

Informações sites: www.luzinopolis.to.gov.br ou no e-mail luzinopoliscpl@gmail.com poderão ser obtidas pelo telefone (63) 98414-2448.

Luzinópolis/TO, 26 de março de 2025.

João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido

Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZINÓPOLIS/TO

CONTRATADA: EDMYLLA GOMES DE OLIVEIRA

CPF/MF nº 067.949.481-25

OBJETO: Termo aditivo de acréscimo de valor, do contrato de profissional fisioterapeuta para prestação de serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde de Luzinópolis/TO.

VIGÊNCIA: 03 de março de 2025 a 31 de dezembro 2025.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 03 de março de 2025.

VALOR TOTAL: equivalente a 25% do valor total, distribuído em 10 parcelas iguais de R$ 2.500,00 e totalizando R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) até o fim do contrato.

Luzinópolis – TO, 03 de março de 2025.

REGIVÂNIA RODRIGUES SOUSA SANTOS

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO AVISO DA REVOGAÇÃO DO CANCELAMENTO DA EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO.

O Fundo Municipal de Assistência Social de Luzinópolis, Estado do Tocantins, através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, REVOGA O CANCELAMENTO , referente a publicação do aviso de CANCELAMENTO DO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO, Dispensa nº 013/2025 e processo Administrativo nº 66/2025 que foi publicado no dia 21 de março, edição nº 375, página 1/2.

Ficando válida a publicação do dia 18 de março de 2025, edição nº 373, pagina 1/1. Mantendo o contrato valido da ASSISTENTE SOCIAL.

Para mais informações, entre em contato via e-mail: luzinopoliscpl@gmail.com

GILDETE DE SOUSA SILVA

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2024

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Luzinópolis/TO, CNPJ nº 19.420.978/0001-30.

Contratada: ROSIANO PEREIRA DA SILVA ME, inscrita no CNPJ n° 18.505.865/0001-75, com sede á Avenida São Francisco, n° 106, CENTRO, CEP: 77.903-000, Luzinópolis/TO.

Objeto – Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 04/2024, que trata da prorrogação de prazo para o período de 01/04/2025 a 01/04/2026, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar para atender o Fundo Municipal de Educação. Valor Total: R$ 119.196,70 (cento e dezenove mil cento e noventa e seis reais e setenta centavos), distribuído de forma contínua de acordo com a solicitação da Secretaria, conforme o Pregão Eletrônico nº 01/2024, sobre a Lei 14.133/2021.

Luzinópolis/TO, 27 de março de 2025.

O FUNDO MUNICÍPIAL DE EDUCAÇÃO DE LUZINÓPOLIS/TO

CNPJ/MF sob o nº 19.420.978/0001-30

SIMONE MEDRADO RIBEIRO MELO

CPF/MF n.º 844.836.361-20

DECRETO Nº 25, DE 03 DE MARÇO DE 2025

“Dispõe sobre inexigibilidade de licitação referente a contratação direta do cantor LEO MAGALHÃES para realizar apresentação artística, no dia 23 de maio de 2025, como parte da programação do 31º (trigésimo primeiro) aniversário da cidade de Luzinópolis/TO, e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o contido neste processo administrativo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviços apresentado pela empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI, que espelha valor compatível na contratação de shows artísticos com profissionais consagrados na opinião pública;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição pela natureza dos serviços a serem contratados;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DECRETA:

Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços de show artístico TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI, inscrita sob o nº CNPJ: 25.376.809/0001 - 43, com sede a Avenida Bernardino Figueiredo, ng. 284, Residencial dos Pioneiros, CEP: 45.985 – 586, Teixeira de Freitas – BA, para a prestação de serviço de shows artísticos, com apresentação em palco ao vivo com o Cantor Léo Magalhães no dia 23/05/2025, para o evento de comemoração do 31º (trigésimo primeiro) aniversário da cidade de Luzinópolis/TO.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de março do ano de 2025.

JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 29, DE 20 DE MARÇO DE 2025

“Dispõe sobre inexigibilidade de licitação referente a contratação direta do cantor ALANZIM COREANO para realizar apresentação artística, no dia 24 de maio de 2025, como parte da programação do 31º (trigésimo primeiro) aniversário da cidade de Luzinópolis/TO, e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o contido neste processo administrativo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviços apresentado pela empresa FAZ SHOW ENTRETERIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.445.276/000153, que espelha valor compatível na contratação de shows artísticos com profissionais consagrados na opinião pública;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição pela natureza dos serviços a serem contratados;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DECRETA:

Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços de show artístico FAZ SHOW ENTRETERIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.445.276/000153, com nome fantasia FAZSHOW, com sede e domicilio na Rua 15, nº 99, Quadra 100, Bairro de São Félix, em Balsas/MA, CEP: 65.800-000, para a prestação de serviço de shows artísticos, com apresentação em palco ao vivo com o Cantor Alanzim Coreano no dia 24/05/2025, para o evento de comemoração do 31º (trigésimo primeiro) aniversário da cidade de Luzinópolis/TO.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de março do ano de 2025.

JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO

Prefeito Municipal