DECRETO Nº 43/2025, de 14 de maio de 2025.
“NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUZINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1°. Fica nomeado, a partir da presente data, o Sr. BRUNO FRAGATA LUCIO CORDEIRO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.171-91, para desempenhar a função de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ sob o nº 30.512.549/0001-26, onde irá gerir os recursos, conjuntamente com o Prefeito Municipal, o Sr. João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, inscrito no CPF sob o nº ***.***.331-85.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS /TO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ Nº 01.631.059/0001- 40, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará na sede da Prefeitura Municipal De Luzinópolis – TO, Avenida Goiás, nº 362, Centro, Luzinópolis – TO, CEP: 77.903-000, uma Dispensa de Licitação cujo o objeto é: a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem de futebol na realização do Campeonato Municipal de Futebol de Luzinópolis/TO, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Luzinópolis/TO.
ABERTURA: às 08:40 do dia 21 de maio de 2025. O processo será disponibilizado no portal da transparência do município:
Informações sites: www.luzinopolis.to.gov.br ou no e-mail luzinopoliscpl@gmail.com poderão ser obtidas pelo telefone (63) 98414-2448.
Luzinópolis/TO, 15 de maio de 2025.
João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido
Prefeito Municipal