DECRETO Nº 55, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre inexigibilidade de licitação referente a contratação direta da cantora exclusiva STELLA LAURA para realizar apresentação artística, no dia 10 de setembro de 2025, como parte da programação ao Dia Do Evangélico de Luzinópolis/TO, e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o contido neste processo administrativo;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviços apresentado pela empresa: LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ N° 27.673.878/0001-44, SITUADA a Quadra: ARNE12, ALAMEDA 2, SN, LOTE 04, SALA 901, EDIF PALMAS BUSINESS CENT. CEP: 77006-054, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, que espelha valor compatível na contratação de show artístico com profissional consagrado na opinião pública;
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição pela natureza dos serviços a serem contratados;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços de show artístico, LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ N° 27.673.878/0001-44, SITUADA a Quadra: ARNE12, ALAMEDA 2, SN, LOTE 04, SALA 901, EDIF PALMAS BUSINESS CENT. CEP: 77006-054, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, para apresentação de show evangélico com artista exclusiva STELLA LAURA, a realizar se no dia 10 de outubro de 2025, para celebração de evento alusivo ao Dia Do Evangélico De Luzinópolis -TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luzinópolis, No Uso De Suas Atribuições Legais.
Considerando o encerramento da licitação o Disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2023 e homologar a licitação.
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR a INEXIGIBILIDADE de 014/2025, processo administrativo 0150/2025 por estar de acordo com a legislação em vigor. Contratação de empresa, para apresentação da Artista Gospel STELLA LAURA, a realizar se no dia 10 de outubro de 2025, para celebração de evento alusivo ao Dia Do Evangélico De Luzinópolis -TO.
Art. 2º HOMOLOGA e reconhece o proponente sendo ele a empresa:
1- Sendo ele a Empresa: LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ N° 27.673.878/0001-44, SITUADA a Quadra: ARNE12, ALAMEDA 2, SN, LOTE 04, SALA 901, EDIF PALMAS BUSINESS CENT. Cep: 77006-054, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, a animação fica por conta da artista CANTORA STELLA LAURA. Valor total de R$: 90.000,00 (noventa mil reais).
A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá à conta recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Administração.
Órgão: 0010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS.
Unidade: 02– GABINETE DO PREFEITO.
Atividade: 13.392.0004.2005– RECEPÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS/COMEMORATIVAS.
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fontes: 1.500.0000.00000, 1.700.0000.000000 e 1.701.0000.000000
Órgão: 10 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS
Unidade: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
Atividade: 13.392.0020.2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fontes: 1.500.0000.00000, 2.700.0000.000000
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
LUZINÓPOLIS 19 de setembro de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.631.059/0001-40, com sede no seguinte endereço: Avenida Goiás, nº 362, CEP: 77903-000, Centro, Luzinópolis/TO, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO, agente político, divorciado, portador da cédula de identidade RG n.º 1.550.081 SSP/TO e inscrito no CPF/MF n.º ***.***.331-85, domiciliado(a) seguinte endereço: Rua Antônio Dias, nº 73, Centro, da cidade de Luzinópolis/TO.
CONTRATADA: LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ N° 27.673.878/0001-44, SITUADA a Quadra: ARNE12, ALAMEDA 2, SN, LOTE 04, SALA 901, EDIF PALMAS BUSINESS CENT. Cep: 77006-054, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, neste ato representada pela Empresária a Srta. KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS, brasileira, casada, regime comunhão parcial de bens, empresaria, nascido em 20/11/1994, CPF nº ***.***.501-65, e CNH: ***.***.121-42 Detran/TO, residente e domiciliada na Quadra: ARSO 14, AVENIDA NS 9, SN, COND: ALPHAVILLE 1, LOTE BI 40, Plano Diretor Sul, Cep: 77015-188, Palmas/TO.
VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Atividade: 13.392.0004.2005– RECEPÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS/COMEMORATIVAS.
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fontes: 1.500.0000.00000, 1.700.0000.000000 e 1.701.0000.000000
Unidade: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
Atividade: 13.392.0020.2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fontes: 1.500.0000.00000, 2.700.0000.000000
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa, para apresentação da Artista Gospel STELLA LAURA, a realizar se no dia 10 de outubro de 2025, para celebração de evento alusivo ao Dia Do Evangélico De Luzinópolis -TO.
Luzinópolis/TO, 22 de setembro de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 56, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre inexigibilidade de licitação referente a contratação direta do cantor exclusivo DAVI SACER para realizar apresentação artística, no dia 10 de setembro de 2025, como parte da programação ao Dia Do Evangélico de Luzinópolis/TO, e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o contido neste processo administrativo;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviços apresentado pela empresa: LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ N° 27.673.878/0001-44, SITUADA a Quadra: ARNE12, ALAMEDA 2, SN, LOTE 04, SALA 901, EDIF PALMAS BUSINESS CENT. CEP: 77006-054, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, que espelha valor compatível na contratação de shows artísticos com profissionais consagrados na opinião pública;
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição pela natureza dos serviços a serem contratados;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços de show artístico, LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ N° 27.673.878/0001-44, SITUADA a Quadra: ARNE12, ALAMEDA 2, SN, LOTE 04, SALA 901, EDIF PALMAS BUSINESS CENT. CEP: 77006-054, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, para apresentação de show musical com artista exclusivo DAVI SACER, a realizar se no dia 10 de outubro de 2025, para celebração de evento alusivo ao Dia Do Evangélico De Luzinópolis -TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.631.059/0001-40, com sede no seguinte endereço: Avenida Goiás, nº 362, CEP: 77903-000, Centro, Luzinópolis/TO, neste ato representado pelo Sr. Prefeito JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO, agente político, divorciado, portador da cédula de identidade RG n.º 1.550.081 SSP/TO e inscrito no CPF/MF n.º ***.***.331-85, domiciliado(a) seguinte endereço: Rua Antônio Dias, nº 73, Centro, da cidade de Luzinópolis/TO.
CONTRATADA: LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ N° 27.673.878/0001-44, SITUADA a Quadra: ARNE12, ALAMEDA 2, SN, LOTE 04, SALA 901, EDIF PALMAS BUSINESS CENT. Cep: 77006-054, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, neste ato representada pela Empresária a Srta. KARINY VILAS BOAS DOS SANTOS, brasileira, casada, regime comunhão parcial de bens, empresaria, nascido em 20/11/1994, CPF nº ***.***.501-65, e CNH: ***.***.121-42 Detran/TO, residente e domiciliada na Quadra: ARSO 14, AVENIDA NS 9, SN, COND: ALPHAVILLE 1, LOTE BI 40, Plano Diretor Sul, Cep: 77015-188, Palmas/TO.
VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Atividade: 13.392.0004.2005– RECEPÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS/COMEMORATIVAS.
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fontes: 1.500.0000.00000, 1.700.0000.000000 e 1.701.0000.000000
Unidade: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
Atividade: 13.392.0020.2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fontes: 1.500.0000.00000, 2.700.0000.000000
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa, para apresentação de show musical com artista exclusivo DAVI SACER, a realizar se no dia 10 de outubro de 2025, para celebração de evento alusivo ao Dia Do Evangélico De Luzinópolis -TO.
Luzinópolis/TO, 22 de setembro de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luzinópolis, No Uso De Suas Atribuições Legais.
Considerando o encerramento da licitação o Disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2023 e homologar a licitação.
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR a INEXIGIBILIDADE de 015/2025, processo administrativo 0151/2025 por estar de acordo com a legislação em vigor. Contratação de empresa, para apresentação de show musical com artista exclusivo DAVI SACER, a realizar se no dia 10 de outubro de 2025, para celebração de evento alusivo ao Dia Do Evangélico De Luzinópolis -TO.
Art. 2º HOMOLOGA e reconhece o proponente sendo ele a empresa:
1- Sendo ele a Empresa: LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ N° 27.673.878/0001-44, SITUADA a Quadra: ARNE12, ALAMEDA 2, SN, LOTE 04, SALA 901, EDIF PALMAS BUSINESS CENT. Cep: 77006-054, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, a animação fica por conta do artista CANTOR DAVI SACER. Valor total de R$: 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá à conta recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Administração.
Órgão: 0010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS.
Unidade: 02– GABINETE DO PREFEITO.
Atividade: 13.392.0004.2005– RECEPÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS/COMEMORATIVAS.
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fontes: 1.500.0000.00000, 1.700.0000.000000 e 1.701.0000.000000
Órgão: 10 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS
Unidade: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
Atividade: 13.392.0020.2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fontes: 1.500.0000.00000, 2.700.0000.000000
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
LUZINÓPOLIS 19 de setembro de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0149/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS/TO.
CNPJ SOB Nº 01.631.059/0001-40
CONTRATADA: COMERCIAL FERRONORTE LTDA
CNPJ: 10.320.422/0009-55
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de ferros, para atender as demandas da Prefeitura Municipal De Luzinópolis/TO.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de setembro de 2025.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2025.
VALOR TOTAL: R$ 23.858,10 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).
Luzinópolis – TO, 24 de setembro de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal, de Luzinópolis – TO