EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 141/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 06/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS/TO
CNPJ: 01.631.059/0001-40
CONTRATADA: M. L. DO PRADO ENGENHARIA
CNPJ/MF nº 28.529.102/0001-18
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Reforma Parcial do ginásio do Município de Luzinópolis/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 123.546,84 (Cento e vinte e três mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Luzinópolis – TO, 01 de outubro de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 141/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N٥. 06/2025.
LEI Nº 14.133/2024. DE 01 ABRIL DE 2021
O Prefeito Municipal de Luzinopolis-TO, JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO, tendo em vista, o resultado da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N٥. 06/2025, o qual foi DECLARADO vencedor e ADJUDICADO o referido objeto por mim agora ratificado todo processo, tendo como vencedora do certame a empresa M.L DO PRADO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ nº 28.529.102/0001-18, após, ouvido a ASSESSORIA JURIDICA e CONTROLE INTERNO do município, que exarou parecer favorável a todo processo licitatório, decido pela HOMOLOGAÇÃO do resultado do certame nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, o objeto do CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N٥. 06/2025, em epigrafe, a empresa M.L DO PRADO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ nº 28.529.102/0001-18 situada na Rua 03, N°23, Centro, Palmeirópolis - TO, CEP: 77.365-00, neste representado por seu procurador o senhor, MYLLER LIMA DO PRADO, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 28/10/1994, na cidade de Palmeirópolis- TO, residente e domiciliado na Rua 03, n°23, Centro, CEP: 77.365-000, RG n°: 1.135.514 SSP-TO e CPF n°: ***.***.631-27. Determinando a emissão do contrato, e a NOTA DE EMPENHO, a eles correspondentes, determinando ainda a publicação do extrato do contrato nos meios e formas de estilo, cumprindo assim o disposto no art. 61, da lei de licitações.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luzinópolis, Estado do Tocantins, em 26 de setembro de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS/TO