ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RESULTADO DE ANALISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N٥. 02/2026 – PM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2026.
Às 08:00hs (oito horas) do dia 08 (oito) do mês 06 (junho) do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), na sala de reuniões, da Comissão Permanente de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Luzinópolis, situada na Avenida Goiás nº 362, CEP:77.903-000, Centro – Luzinópolis/TO, reuniram-se a Comissão de Licitação, instituída pela Portaria nº 15/2025, composta de 03 (três) membros e um agente de contratação, devidamente nomeados, sendo o Agente de Contratação o Srº. JOÃO VICTOR ARAUJO e os membros o Sr. Emanuel Costa dos Santos Sousa, membros a Sr.ª Nilza Matos dos Santos e a senhora Gessica Cardoso dos Santos. Composta a comissão que conduzirão em conjunto os procedimentos necessários ao andamento da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N٥ 02/2026, visando à contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais. Em cumprimento ao disposto no art. 21 da Lei nº 14.133/2021, o aviso comunicando a data de abertura dos envelopes de habilitação foi publicado no diário do
Estado do Tocantins dia 29 de Abril de 2026, diário oficial nº 7.049, pagina 147 e Diario Oficial da União, dia 30 de abril de 2026, seção 3, pag 361, todos colacionado aos autos do processo em epigrafe. Dando continuidade ao certame que foi suspenso no dia 28 de maio para análise da documentação de habilitação. Após a documentação analisada por toda comissão e pelo engenheiro GUILHERME OLIVEIRA FELIPE Engenheiro Civil CREA 301288/D-TO de constatamos que a empresa WSR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.434.039/0001-31 situada na RUA DAS BROMELIAS, 335, QD C , LT 25, SL 01, JARDIM DAS FLORES, ARAGUAINA –TO, CEP: 77.828-404 – email: ribeirowalmir@bol.com.br, neste representado por seu procurador o senhor, WALMIR DE SOUZA RIBEIRO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua 10, 153, DOM ORIONE, ARAGUAINA –TO, CEP: 77.823-250, não atendeu o requisito do ITEM 6.8.6. b) (com no mínimo 50% dos itens de maior relevância da planilha) do edital, conforme solicitado, ficando DESABILITADA, a empresa PRADO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 28.529.102/0001-18, com sede na RODOVIA TO -210 , SN, KM 1, ANANÁS – TO, CEP: 77890-000, neste representado por seu procurador o senhor, MYLLER LIMA DO PRADO, RG:1.135.514– SSP/TO, CPF: ***.***.631-27, Brasileiro, Solteiro, Empresário, RUA 03, N°23, CENTRO, PALMEIRÓPOLIS -TO, CEP: 77.365-000, apresentou sua documentação de acordo com o edital ficando HABILITADA. Sendo assim o processo seguirá para interposição de recurso interposição de recurso no prazo de três dias úteis e mais 3 dias para Contrarrazão a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata e publicação no Diário Oficial do Município, conforme o caso, e se não houver nenhuma manifestação seguirá para abertura do envelope de PROPOSTA DE PREÇO da empresa Habilitada. Sobre a desclassificação da empresa WSR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, segue em anexo o parecer do Engenheiro sobre o item apresentado.
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Nilza Matos dos Santos Equipe de apoio |
Emanuel Costa dos Santos Sousa Equipe de apoio |
Gessica Cardoso dos Santos Equipe de apoio |
JOÃO VICTOR ARAUJO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO