EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 004/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 010/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS/TO, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 01.643.793/0001-20, estabelecida na Avenida São Francisco, nº 307, Centro, Luzinópolis/TO.
CONTRATADA: FENIX SERVIÇOS CONTABEIS LTDA — ME, com sede na AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Nº 729-A, Centro Tocantinópolis/ TO, CEP: 77.900-000, inscrita no CNPJ. 09.264.183/0001-27.
OBJETO: Contratação de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade Pública Municipal, especificamente quanto a Escrituração Contábil; Demonstrações e relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais em demandas do poder legislativo junto a Câmara Municipal de Luzinópolis/TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: 41.828,64 (quarenta e um mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos)
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
Luzinópolis/TO, 01 de julho de 2026.
GILBERTO RODRIGUES SILVA
Vereador/Presidente
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE ATA Nº 04/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Luzinópolis/TO, CNPJ nº 14.591.510/0001-95
CONTRATADO: H P COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ N° 01.122.819/0001-94, sediada com sede na Rod. BR 010, Nº 1625, Entroncamento, Imperatriz – MA, CEP: 65.913-460
Objeto – Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 04/2025, que trata da prorrogação de prazo para o período de 03/07/2026 a 03/07/2027, cujo objeto é o Registro de preço para aquisições de pneus câmara de ar, acessórios e serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Luzinópolis – TO.
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Valor Total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), distribuído de forma contínua de acordo com a solicitação da Secretaria, conforme o Pregão Presencial nº 04/2025, sobre a Lei 14.133/2021.
Luzinópolis/TO, 03 de julho de 2026.
GILDETE DE SOUSA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE ATA Nº 05/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Luzinópolis/TO, CNPJ nº 10.702.910/0001-70
CONTRATADO: H P COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ N° 01.122.819/0001-94, sediada com sede na Rod. BR 010, Nº 1625, Entroncamento, Imperatriz – MA, CEP: 65.913-460
Objeto – Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 05/2025, que trata da prorrogação de prazo para o período de 03/07/2026 a 03/07/2027, cujo objeto é o Registro de preço para aquisições de pneus câmara de ar, acessórios e serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, destinados a Prefeitura Municipal de Luzinópolis – TO
Valor Total: R$ 731.540,00 (setecentos e trinta e um mil e quinhentos e quarenta reais), distribuído de forma contínua de acordo com a solicitação da Secretaria, conforme o Pregão Presencial nº 04/2025, sobre a Lei 14.133/2021.
Luzinópolis/TO, 03 de julho de 2026.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal de Luzinópolis – TO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE ATA Nº 04/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Luzinópolis/TO, CNPJ nº 11.507.354/0001-43
CONTRATADO: : H P COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ N° 01.122.819/0001-94, sediada com sede na Rod. BR 010, Nº 1625, Entroncamento, Imperatriz – MA, CEP: 65.913-460
Objeto – Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 04/2025, que trata da prorrogação de prazo para o período de 03/07/2026 a 03/07/2027, cujo objeto é o Registro de preço para aquisições de pneus câmara de ar, acessórios e serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Luzinópolis – TO.
Valor Total: R$ 217.200,00 (duzentos e dezessete mil e duzentos reais), distribuído de forma contínua de acordo com a solicitação da Secretaria, conforme o Pregão Presencial nº 04/2025, sobre a Lei 14.133/2021.
Luzinópolis/TO, 03 de julho de 2026.
REGIVÂNIA RODRIGUES SOUSA SANTOS
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE ATA Nº 04/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Luzinópolis –TO
CNPJ N° : 19.420.978/0001-30
CONTRATADO: H P COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ N° 01.122.819/0001-94, sediada com sede na Rod. BR 010, Nº 1625, Entroncamento, Imperatriz – MA, CEP: 65.913-460
Objeto – Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 04/2025, que trata da prorrogação de prazo para o período de 03/07/2026 a 03/07/2027, cujo objeto é o Registro de preço para aquisições de pneus câmara de ar, acessórios e serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, destinados ao Fundo Municipal de Educação de Luzinópolis – TO.
Valor Total: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais), distribuído de forma contínua de acordo com a solicitação da Secretaria, conforme o Pregão Presencial nº 04/2025, sobre a Lei 14.133/2021.
Luzinópolis/TO, 03 de julho de 2026.
SIMONE MEDRADO RIBEIRO MELO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0135/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUZINÓPOLIS/TO
CNPJ SOB Nº 14.591.510/0001-95
CONTRATADA: W G SARAIVA
CNPJ nº 18.979.779/0001-02
OBJETO: Contratação emergencial de contador ou empresa de contabilidade para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos à assessoria, consultoria e execução contábil para o Fundo Municipal De Assistência Social de Luzinópolis/TO.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de julho de 2026.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2026.
VALOR TOTAL: R$ 11.700,000,00 (onze mil e setecentos reais).
Luzinópolis – TO, 03 de julho de 2026.
GILDETE DE SOUSA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0134/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZINÓPOLIS/TO
CNPJ/MF SOB O Nº 19.420.978/0001-30
CONTRATADA: W G SARAIVA
CNPJ: 18.979.779/0001-02
OBJETO: Contratação emergencial de contador ou empresa de contabilidade para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos à assessoria, consultoria e execução contábil para o Fundo Municipal De Educação de Luzinópolis/TO.
VIGÊNCIA: dezembro 2026.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de julho de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
Luzinópolis – TO, 03 de julho de 2026.
SIMONE MEDRADO RIBEIRO MELO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0133/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZINÓPOLIS/TO.
CNPJ SOB Nº 11.507.354/001-43
CONTRATADA: W G SARAIVA
CNPJ n°: 18.979.779/0001-02
OBJETO: Contratação emergencial de contador ou empresa de contabilidade para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos à assessoria, consultoria e execução contábil para o Fundo Municipal de Saúde De Luzinópolis/TO.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de julho de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
Luzinópolis – TO, 03 de julho de 2026.
Regivânia Rodrigues Sousa Santos
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0132/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS/TO.
CNPJ SOB Nº 01.631.059/0001-40
CONTRATADA: W G SARAIVA
CNPJ nº 18.979.779/0001-02
OBJETO: Contratação emergencial de contador ou empresa de contabilidade para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos à assessoria, consultoria e execução contábil para Prefeitura Municipal De Luzinópolis/TO.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de julho de 2026.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2026.
VALOR TOTAL: R$ 31.200,000,00 (trinta e um mil e duzentos reais).
Luzinópolis – TO, 03 de julho de 2026.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal, de Luzinópolis – TO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026
Pregão Presencial nº 05/2026
Processo Administrativo nº 128/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZINÓPOLIS/TO.
CONTRATADO (A): ROSIANO PEREIRA DA SILVA ME
CNPJ/MF nº 18.505.865/0001-75
OBJETO: Futuras aquisições de gêneros alimentícios necessários para garantir a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos alunos pertencentes à rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação do Município de Luzinópolis/TO.
VIGÊNCIA:12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 01 de Julho de 2026
CONTRATADO (A): ROSIANO PEREIRA DA SILVA ME
Valor total geral R$ 257.771,95 (duzentos e cinquenta e sete mil setecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos).
Luzinópolis – TO, 01 de Julho de 2026
SIMONE MEDRADO RIBEIRO MELO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei nº 341 /2025. Luzinópolis/TO, 22 de outubro de 2025.
Repristina a vigência da Lei Municipal nº 232/2015, prorrogando sua validade até 31 de dezembro de 2026.
O Excelentíssimo Senhor JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO, Prefeito Constitucional do Município de LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso III do art. 70, FAZ saber que a Egrégia Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Repristina a vigência da Lei Municipal nº 232/2015 que instituiu o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Luzinópolis/TO, prorrogando sua validade até 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º - Durante o período de prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar o monitoramento e a avaliação contínuos das metas e estratégias previstas no PME, com vistas ao cumprimento integral dos objetivos estabelecidos.
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro 2024.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Luzinópolis, Estado do Tocantins, aos dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito do Município de Luzinópolis/TO