Acessibilidade

Renúncia Fiscal

DECLARAÇÃO

Inexistência de Renúncia Fiscal

Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre Renúncias Fiscais. Isso se deve ao fato de que no período de 01/01/2025 até 31/12/2025; no período de 01/01/2026 até 31/05/2026, não foi realizado nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado por esta instituição.

Bruno Fragata Lúcio Cordeiro Dos Santos

Secretário de Administração

 (63) 99953-9235