DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO DENOMINADO “PAIXÃO DE CRISTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 09, DE 03 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO DENOMINADO “PAIXÃO DE CRISTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado RECESSO nas atividades administrativas de atendimento ao público bem como nas repartições da administração pública municipal de Luzinópolis/TO nos dias 05/04/2023 (quarta-feira, ponto facultativo), 06/04/2023 (quinta-feira, ponto facultativo) e 07/04/2023 (sexta feira, feriado paixão de cristo), havendo retorno das atividades na data de 10/04/2023 (segunda-feira).
Parágrafo Único. O disposto no “caput’’ do artigo 1° não se aplica ao funcionamento das unidades e setores considerados serviços de relevante interesse público e prioridade municipal, como a Unidade Básica de Saúde, CRAS, Núcleo de Identificação Civil, Limpeza da Cidade e Recolhimento do Lixo Urbano e também serviços emergenciais que eventualmente possam ocorrer.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito do Município de Luzinópolis, em 03 de Abril de 2023.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
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