“DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR RILVAN GOMES DOS SANTOS, CHEFE DE MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2023
“DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR RILVAN GOMES DOS SANTOS, CHEFE DE MEIO AMBIENTE"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º. É declaro luto oficial em todo o território do Município de Luzinópolis/TO, pelo período de 03 (três) dias, contados da data da publicação deste Decreto, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Rilvan Gomes dos Santos, servidor público municipal, ocupante do cargo de Chefe de Meio Ambiente.
Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo nas atividades administrativas de atendimento ao público bem como nas repartições da administração pública municipal de Luzinópolis/TO no dia 04/04/2023 (terça-feira).
Parágrafo Único. O disposto no “caput’’ do artigo 2° não se aplica ao funcionamento das unidades e setores considerados serviços de relevante interesse público e prioridade municipal, como a Unidade Básica de Saúde, CRAS, Núcleo de Identificação Civil, Limpeza da Cidade e Recolhimento do Lixo Urbano e também serviços emergenciais que eventualmente possam ocorrer.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Luzinópolis, em 03 de abril de 2023.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
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