Fica decretado RECESSO nas atividades administrativas de atendimento ao público bem como, nas repartições públicas da administração Pública Municipal no município de Luzinópolis.
DECRETO Nº 016 DE 29 DE JUNHO DE 2023
“DISPÔE SOBRE RECESSO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS - TO, ESTADO DO TOCANTINS, JOÂO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado RECESSO nas atividades administrativas de atendimento ao público bem como, nas repartições públicas da administração Pública Municipal no município de Luzinópolis, Estado do Tocantins – TO do dia 03 (três) de julho de 2023 a 23 (vinte e três) de julho de 2023.
Parágrafo Único. O disposto no “caput’’ do artigo. 1° não se aplica ao funcionamento das unidades e setores considerados serviços de relevante interesse público e prioridade municipal, como a Unidade Básica de Saúde, Cras, Núcleo de Identificação Civil, Coletoria Estadual, Limpeza da Cidade e Recolha do Lixo, Setor de Licitação e Brigadistas Florestais, também serviços emergenciais que eventualmente possam ocorrer.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luzinópolis, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 2023.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
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