TERMO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PORTARIA N° 046/2024
TERMO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
O Prefeito Municipal de Luzinópolis, Estado do Tocantins, João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, em cumprimento de sentença transitada em julgado. No bojo dos autos 5000190-61.2009.8.27.2740.
RESOLVE:
1° - Reintegrar JOACY WANDERLEY DE SOUSA ao cargo de contador, antes ocupado, devendo retomar ao exercício de suas funções imediatamente.
2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2024
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Servidor(a) empossado(a)
JOAO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
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