“Aprova o projeto do Loteamento Novo Paraíso, de propriedade da Prefeitura Municipal de Luzinópolis, com área de 172.156,82 m² (cento e setenta e dois mil, duzentos e cento e cinquenta e seis vírgula vinte e seis metros quadrados), autoriza doação de lotes a familias carentes e dá outras providências.”.