DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 021/2025
DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Joao Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, Prefeito do Município de Luzinópolis, Estado do Tocantins, no uso e sua Atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
RESOLVE:
Art. 1º - Fica NOMEADO (A) para responder cumulativamente, pelo cargo comissionado de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO, e GESTOR (A) DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, junto a Prefeitura Municipal de Luzinopolis-TO, a partir do dia 02/01/2025 o (a) senhor (a) SIMONE MEDRADO RIBEIRO MELO, inscrita no CPF: 013.009.851-51 onde irá gerir os recursos da Prefeitura Municipal de Luzinopolis-TO, conjuntamente com o Prefeito Municipal o (a) JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO, inscrito no CPF: 700.872.331-85.
Art. 2º - SERÃO ATRIBUIÇOES CONJUNTA DOS GESTORES; emitir cheques, abri contas de depósitos, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos e comprovantes, requisitar talonários, de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicação financeiras, cadastrar, altera e desbloquear senhas, efetuar saques-conta corrente, efetuar saques-poupança, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transparência por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplicações programas repasse recursos, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferências para mesma titularidade, efetuar transferência eletrônica para alivio de numérico, encerrar contas de depósitos, consultar obrigações do debito direto autorizado. Na qual dou poderes a mesma de representação a (o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, junto a todas as instituições bancarias em todo território nacional.
Art. 3º - Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luzinópolis, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de Janeiro do ano de 2025.
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JOAO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
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