Fica nomeado, a partir da presente data, o Sr. BRUNO FRAGATA LUCIO CORDEIRO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 748.494.171-91, para desempenhar a função de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ sob o nº 30.512.549/0001-26, onde irá gerir os recursos, conjuntamente com o Prefeito Municipal, o Sr. João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, inscrito no CPF sob o nº 700.872.331-85.
DECRETO Nº 43/2025, de 14 de maio de 2025.
“NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUZINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1°. Fica nomeado, a partir da presente data, o Sr. BRUNO FRAGATA LUCIO CORDEIRO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.171-91, para desempenhar a função de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ sob o nº 30.512.549/0001-26, onde irá gerir os recursos, conjuntamente com o Prefeito Municipal, o Sr. João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, inscrito no CPF sob o nº ***.***.331-85.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
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