Institui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e mesa diretora para 2021-2023
DECRETO N° 53/2025 21 de agosto de 2025.
‘’Institui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e mesa diretora para 2021-2023’’.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal do SUAS n° 250/2017, de 02 de março de 2017, e dá outras providências, conforme art 19.
DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS o qual será composta de Representantes Governamentais: das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes. Bem como, da sociedade civil, (não governamental): representantes de usuários do CADUNICO, SCFV e trabalhadores do SUAS ligados ao Conselho de categoria.
GOVERNAMENTAL
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
1- ELIELMA SANCHES DOS SANTOS (PRESIDENTE TITULAR)
2- HELENA CONCEIÇÃO DA COSTA (SUPLENTE)
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
SOCIEDADE CIVIL (NÃO GOVERNAMENTAL)
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
DOMINGAS TORRES DE SOUSA (TITULAR)
IVANILDE VIEIRA ROCHA DA SILVA (SUPLENTE)
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETÁRIA EXECUTIVA: EDUARDA DIAS COSTA
DATA DO MANDATO: 02/07/2025 À 02/07/2027
Art. 2- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS DO TOCANTINS, aos 21 dias do mês de Agosto de 2025.
JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO
Prefeito Municipal
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