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Portaria Nº 054 Publicado

PORTARIA N° 054/2026

Unidade Responsável

PREFEITURA MUNICIPAL

Data de Publicação

02/03/2026

Edição do Diário Oficial

Nº 499

Origem

Diário Oficial

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Conteúdo do Documento

Ementa

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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