PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS/TO
Errata do AVISO
Errata da empresa vencedora do processo de Licitação
Processo Administrado nº 0153/2025.
Concorrência Presencial nº 07/2025
Publicado no dia 28 de outubro de 2025, Edição Nº 450 – DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TO.
Onde se lê: M.L DO PRADO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ nº 28.529.102/0001-18 situada na Rua 03, N°23,Centro,Palmeirópolis-TO , CEP: 77.365-00, neste representado por seu procurador o senhor, MYLLER LIMA DO PRADO, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 28/10/1994, na cidade de Palmeirópolis- TO, residente e domiciliado na Rua 03, n°23 , Centro, CEP: 77.365-000, RG n°: 1.135.514 SSP-TO e CPF n°: ***.***.631-27. apresentou sua documentação de acordo com o edital ficando HABILITADA
Deve ler-se: SG SALES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 50.004.067/0001-72, com sede na RUA 21 DE ABRIL, N° 170, CENTRO,ANANAS/TO CEP: 77.890-000, neste representado por seu procurador o senhor, SAVIO GOMES SALES, RG: 1.018.527 – SSP/TO, CPF: ***.***.111-81, Brasileiro, Solteiro, Engenheiro, Rua 21 de Abril, n°170, Centro, Ananás/TO, CEP: 77.890-000. apresentou sua documentação de acordo com o edital ficando HABILITADA
Informações sites: www.luzinopolis.to.gov.br ou no e-mail luzinopoliscpl@gmail.com poderão ser obtidas pelo telefone (63) 98414-2448.
Luzinópolis/TO 29 de outubro de 2025.
GILDETE DE SOUSA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0159/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZINÓPOLIS/TO.
CNPJ SOB Nº 19.420.978/0001-30
CONTRATADA: ELEMENTAL ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 44.921.436/0001-99
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de melhoria e reforma parcial da quadra esportiva do povoado Palácio, no Município de Luzinópolis/TO.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de Outubro de 2025.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2025.
VALOR TOTAL: R$ 5.997,00 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais).
Luzinópolis – TO, 22 de Outubro de 2025.
SIMONE MEDRADO RIBEIRO MELO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS/TO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Nº 003/2023
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Processo REURB |
003/2023 |
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Requerente: |
Comissão de Regularização Fundiária do Município de Luzinópolis/TO |
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Nome dos Núcleos: |
Setor Novo Jardim e Setor Central |
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Localização: |
Setor Novo Jardim: Quadras 06; 07; 010; 011; 012 e 013. Setor Central: Quadras 03A; 03V; 04; 05; 08; 09; 015; 017 e 019. |
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Modalidade: |
REURB-S |
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Imóvel: |
Origem Conhecida Matricula nº 3742 em nome do Município de Luzinópolis |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2023
O Excelentíssimo Senhor JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO, Prefeito do Município de LUZINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Senhores ISAAC BEZERRA, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.131-53, proprietário do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Luzinópolis/TO, matrícula nº 171, com área de 442,21 m², atualmente em lugar incerto e não sabido; LUCIANA ARAÚJO RIBEIRO, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.151-98, proprietária do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Tocantinópolis/TO, matrícula nº 2772, com área de 432,00 m² atualmente em lugar incerto e não sabido; IONILDE RIBEIRO DOS SANTOS, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.151-98, proprietária do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Luzinópolis/TO, matrícula nº 170, com área de 360,00 m², atualmente em lugar incerto e não sabido; SIMONE DIAS DE ASSIS, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.831-50, proprietária do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Luzinópolis/TO, matrícula nº 172, com área de 755,30 m², atualmente em lugar incerto e não sabido; ANDRÉ LUIZ VITOR DE SOUSA, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.071-04, proprietário do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Tocantinópolis/TO, matrícula nº 2217, com área de 344,53 m², atualmente em lugar incerto e não sabido e também a TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, que tramita perante o Município procedimento nº 003/2023, de regularização fundiária de interesse Social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado, Setores Novo Jardim e Central, referente à área urbana de 269.342,47 m², com um perímetro total medindo 2335.76, objeto da matrícula nº 3742, neste município de Luzinópolis/TO, com a descrição georreferenciada a seguir:
O perímetro tem início no vértice M01, (Longitude: 47°51'23.82" W, Latitude: 6°11'18.08" S), deste confrontado com MATRICULA 3742, no azimute: 102°05'25,98" e distancia: 627,80m até o vertice M02, (Longitude: 47°51'03.89" W, Latitude: 6°11'22.47" S), deste confrontado com MATRICULA 3742, no azimute: 204°01'19,30" e distancia: 190,27m até o vertice M03, (Longitude: 47°51'06.44" W, Latitude: 6°11'28.11" S), deste confrontado com MATRICULA 3742, no azimute: 190°46'14,61" e distancia: 90,92m até o vertice M04, (Longitude: 47°51'07.00" W, Latitude: 6°11'31.01" S), deste confrontado com MATRICULA 3742, no azimute: 186°59'53,19" e distancia: 110,49m até o vertice M05, (Longitude: 47°51'07.46" W, Latitude: 6°11'34.57" S), deste confrontado com MATRICULA 3742, no azimute: 287°25'04,69" e distancia: 209,63m até o vertice M06, (Longitude: 47°51'13.95" W, Latitude: 6°11'32.50" S), deste confrontado com MATRICULA 3742, no azimute: 197°15'12,12" e distancia: 118,66m até o vertice M07, (Longitude: 47°51'15.11" W, Latitude: 6°11'36.18" S), deste confrontado com , SETOR PLANALTO, no azimute: 287°05'01,81" e distancia: 438,10m até o vertice M08, (Longitude: 47°51'28.70" W, Latitude: 6°11'31.92" S), deste confrontado com , SETOR PLANALTO, no azimute: 18°49'55,33" e distancia: 308,35m até o vertice M09, (Longitude: 47°51'25.41" W, Latitude: 6°11'22.44" S), deste confrontado com , SETOR PLANALTO, no azimute: 110°10'14,35" e distancia: 78,30m até o vértice M10, (Longitude: 47°51'23.03" W, Latitude: 6°11'23.33" S), deste confrontado com , no azimute: 351°10'53,77" e distancia: 163,24m até o vértice M01, (Longitude: 47°51'23.82" W, Latitude: 6°11'18.08" S), ponto inicial do perímetro.
Informo que os servidores municipais se dirigiram lote a lote na tentativa de notificação pessoal dos titulares de domínio dos imóveis onde está situado o núcleo informal, os proprietários de matrículas regularizadas, os confinantes e terceiros eventualmente interessados, conforme exigência do art. 31, §1º da Lei nº 13.465/2017, porém não conseguiram notificar as pessoas devidamente declinadas neste Edital.
Ressalto que este trâmite visa dar celeridade ao procedimento da regularização fundiária dos setores Novo Jardim e Central, haja vista que em caso de impossibilidade de colher as anuências expressas quanto à regularização fundiária, o presente edital a substituirá, consoante os termos do artigo 31, §5º da Lei nº 13.465/2017.
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos terceiros eventualmente interessados e os proprietários das matriculas supracitados, advertindo-os que não apresentada a discordância perante o Município, em trinta dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto de regularização fundiária urbana - Reurb.
O presente edital entra em vigor na data de sua publicação e será afixado nos átrios da Prefeitura ou publicado em diário oficial.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito do Município de Luzinópolis, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido
Prefeito Municipal
Bruno Fragata Lucio Cordeiro Santos
Secretário Municipal de Administração