Secretaria
Secretaria Municipal de Saúde
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO - SESAB Art. 24° - Compete à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico - SESAB: I - Estabelecer a política de Saúde em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo sistema Estadual...
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Secretaria Municipal de Assistência Social
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL - SEPAS Art. 26° - Compete à Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social - SEPAS: I - Planejar a execução da política social do Município; II – Promover as ações de melhoria...
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Secretaria Municipal de Educação
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 25° - Compete à Secretaria Municipal de Educação - SEDU: I - Estabelecer a política educacional e acompanha a execução, supervisão e controle das ações relativas à educação; II - Controla e fiscalizar o funcionamento...
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMA Art. 27º - Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMA; I - Orientar, conscientizar e divulgar os potenciais turísticos do município; II - Coordenar os trabalhos de...
Secretaria
Gabinete do Prefeito
DO GABINETE DO PREFEITO Art. 6° - O Gabinete do Prefeito tem como objetivo assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal na sua representação civil e nas relações com autoridades em geral. Art. 7° - Compete ao Gabinete...
Secretaria
Secretaria Municipal de Administração e Orçamento
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO- SEMAO Art. 21° - Compete a Secretaria Municipal da Administração, e Orçamento - SEMAD: I - Centralizar o processamento de dados e informações em geral da administração, recursos e ações de informática; II - Administrar o orçamento municipal,...
Secretaria
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO- SEGEPLAN Art. 22° - Compete à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN; I - Assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no empenho de suas atribuições, e em especial na condução do relacionamento...
Secretaria
Secretaria Municipal da Fazenda e Tesouro
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DO TESOURO-SEFAT Art. 23° - Compete à Secretaria Municipal da Fazenda e do Tesouro - SEFAT: I - Coordenar, executar e fiscalizar a política econômica e financeira do Município, bem como participar da elaboração dos projetos de...
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Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-SEAG Art. 28° - Compete à Secretaria Municipal de Agricultura e Urbanismo - SEAGU: I - Formular, implementar, executar, avaliar e fiscalizar as políticas, programadas, projetos e demais ações relativas à cadeia produtiva e ao...
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS_ SEOSURB. Art. 29° - Compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEOSURB: I - Buscar a implementação de projetos em interface com outras esferas de governo na busca de parcerias e convênios...
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Secretaria Extraordinária de Controle Interno
DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE INTERNO - SECI Art. 18° - Compete a Secretaria Extraordinária de Controle Interno: I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a exceção dos programas de governo, participando da elaboração do orçamento do Município,...
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Secretaria Municipal de Transportes
DA SECRETARIA MUNICIPAL TRANSPORTES- SETRANS Art. 30° - Compete à Secretaria Municipal de Transportes: I - Administrar a utilização e a manutenção dos veículos automotores e equipamentos utilizados nas ações de infraestrutura rodoviária, além de dotar as rodovias, ruas e logradouros municipais...
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Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO -SECTUR Art. 31° Parágrafo único - Compete a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-Sectur I - planejar, coordenar e supervisionar a execução dos programas ligados às áreas de...
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Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEJUV Art. 32º - Compete à Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer;- SEJUV I. formulação e a disseminação das políticas e diretrizes governamentais para o fomento e o desenvolvimento de programas, projetos...
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Assistência Farmacêutica
A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade....
